O anúncio da medida causou um choque na comunidade quilombola de Alcântara. Em entrevista feita pelo Blog com o Advogado Brenno Ribeiro que também e representante do partido Rede Sustentabilidade no Maranhão.
Ele afirmou que o Governo Federal mais uma vez desrespeita os direitos das comunidades quilombolas de Alcântara. Além da situação fundiária da área nunca ter sido regulamentada quando da instalação da base, se aproveitam dessa situação criada pelo próprio estado brasileiro para novamente realizar uma remoção forçada e arbitrária daquelas comunidades, indo contra a Convenção 160 da OIT, ele destacou que por causa desse motivo o governo brasileiro foi denunciado àquele órgão internacional.
E finalizou dizendo que agrava mais essa situação o fato de que as comunidades não tiveram nenhuma garantia de contrapartidas em função da remoção, bem como a falta de diálogo por parte do governo federal. Isso mostra que as intenções do governo não são boas, a exemplo do que foi feito no passado, quando milhares de pessoas foram removidas e tiveram que vir morar em São Luís, em sua maioria se instalando no bairro da Liberdade.
A nova resolução diz que os quilombolas serão consultados em atendimento à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Porém, ao mesmo tempo já informa que o governo fará as remoções e indica qual órgão público deverá cuidar de cada aspecto das mudanças.
A medida poderá atingir 800 famílias de 30 comunidades dos descendentes de escravos que habitam a região desde o século 17. Não foi anunciada uma data para as remoções. O documento, publicado no Diário Oficial dia 27, também confirma que o governo federal avançará por mais 12 mil hectares da região de Alcântara além da área já utilizada atualmente pelo CLA (Centro de Lançamentos de Alcântara)
O Brasil é signatário da Convenção 160 da OIT, que prevê uma consulta prévia, livre e informada, e já introduziu a medida no seu ordenamento jurídico. Para os quilombolas, porém, o governo desconsiderou a Convenção. "Neste caso não houve qualquer consulta prévia junto às comunidades.
O Brasil é signatário da Convenção 160 da OIT, que prevê uma consulta prévia, livre e informada, e já introduziu a medida no seu ordenamento jurídico. Para os quilombolas, porém, o governo desconsiderou a Convenção. "Neste caso não houve qualquer consulta prévia junto às comunidades.
Em agosto passado, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através do Comitê Quilombos, divulgou uma nota pública manifestando o apoio à titulação definitiva do território quilombola de Alcântara, o reconhecimento e a demarcação dos 85 mil hectares reivindicados pelas comunidades e pelo MABE.
“Os quilombolas de Alcântara entendem o território como direito fundamental e inegociável, entretanto reflete o ‘preparo’ e o desconhecimento (…), o desrespeito aos seus direitos, a constituição e a tratados internacionais por parte do Estado brasileiro com suas constantes tentativas de expropriação do território quilombola”, diz a nota da ABA.
